JORGE RODRIGUES SIMAO

HOJEMACAU - A DISPUTA PELA GROENLÂNDIA (I) 2 PARTE - 05.02.2026

Em Janeiro de 2026, a governação climática global enfrenta um ponto de viragem decisivo. O agravamento dos fenómenos meteorológicos extremos, o progresso desigual das metas climáticas nacionais e o crescente peso financeiro das perdas associadas ao clima empurraram a comunidade internacional para uma nova fase definida não pela negociação, mas pela implementação e pela aplicação efectiva.

Com a conclusão do primeiro Balanço Global e com várias grandes economias a reverem as suas estratégias climáticas, o mundo necessita agora de estruturas de governação capazes de produzir resultados mensuráveis, equitativos e alinhados com a ciência. As dez recomendações de política seguintes reflectem as avaliações científicas mais recentes, a evolução geopolítica e os compromissos financeiros em vigor no início de 2026, delineando um caminho para uma acção climática global credível.

1. Reforçar e Aplicar os Compromissos Climáticos Nacionais

Todos os grandes emissores devem actualizar as suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) em 2026, alinhando-as com uma trajectória de emissões compatível com 1,5°C.

Isto exige:

·         Roteiros nacionais de descarbonização juridicamente vinculativos

·         Marcos intermédios para 2028 e 2030

·         Divulgação obrigatória do progresso de implementação

A natureza voluntária dos actuais mecanismos de reporte revelou-se insuficiente. É essencial uma transição para obrigações nacionais executórias.

2. Estabelecer um Mecanismo Global Independente de Responsabilização

Até 2026, a UNFCCC deve operacionalizar um organismo independente de cumprimento, com mandato para:

·         Monitorizar o progresso nacional com métricas padronizadas

·         Publicar relatórios anuais de desempenho

·         Identificar lacunas entre compromissos e emissões reais

Este mecanismo reforçaria a transparência e reduziria a protecção política que actualmente encobre o incumprimento.

3. Tornar Operacional e Ampliar o Fundo de Perdas e Danos

Após as rondas iniciais de capitalização em 2024-2025, o Fundo de Perdas e Danos deve agora:

·         Garantir contribuições previsíveis e plurianuais

·         Alargar a base de doadores para incluir economias emergentes com elevadas emissões per capita

·         Priorizar mecanismos de desembolso rápido para países vulneráveis

A escala das perdas climáticas em 2025 demonstrou que o financiamento ad hoc não é viável.

4. Ultrapassar o Compromisso dos 100 Mil Milhões de Dólares em Financiamento Climático

Os países desenvolvidos devem não só cumprir, mas ultrapassar a meta anual de 100 mil milhões de dólares, há muito adiada.

·         As prioridades actualizadas para 2026 incluem:

·         Pelo menos 50% do financiamento destinado à adaptação

·         Financiamento dedicado à protecção costeira, segurança hídrica e agricultura resiliente

·         Acesso simplificado para os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS) e países menos desenvolvidos

O financiamento para adaptação continua gravemente insuficiente, apesar do agravamento dos impactos climáticos.

5. Tornar Obrigatórios Testes de Stress Climático para Instituições Financeiras

Os reguladores financeiros globais especialmente o Conselho de Estabilidade Financeira e os bancos centrais devem exigir:

·         Testes anuais de stress relacionados com riscos climáticos

·         Integração dos riscos físicos e de transição nos requisitos de capital

·         Divulgação obrigatória da exposição financeira ao risco climático

Isto garante que o risco climático é devidamente incorporado nos mercados globais, reduzindo vulnerabilidades sistémicas.

6. Adotar Tratados de Descarbonização Sectorial

Os sectores de maior intensidade carbónica exigem governação específica.

Em 2026, os acordos prioritários devem incluir:

·         Um acordo global vinculativo para a eliminação progressiva do carvão em 2035 para economias desenvolvidas

·         Calendários claros e executórios para economias emergentes

·         Normas internacionais para aço verde, cimento e transporte marítimo

·         Protocolos coordenados de redução de metano na agricultura e energia

Os tratados sectoriais oferecem precisão onde os compromissos nacionais abrangentes são insuficientes.

7. Acelerar a Transferência de Tecnologia e Reduzir Barreiras de Propriedade Intelectual

Para garantir uma descarbonização global equitativa, governos e instituições multilaterais devem:

·         Expandir mecanismos de partilha de patentes para tecnologias verdes críticas

·         Apoiar licenciamento de acesso aberto para armazenamento avançado de energia, hidrogénio verde e combustíveis sustentáveis para aviação

·         Financiar centros regionais de tecnologia em África, Sul da Ásia e América Latina

Sem acesso equitativo, o Sul Global não conseguirá implementar tecnologias de mitigação à escala necessária.

8. Integrar a Governação Climática e da Biodiversidade

A relação entre clima e biodiversidade é agora central para a política global.

Em 2026, os governos devem:

·         Alinhar os planos climáticos nacionais com o Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal

·         Priorizar soluções baseadas na natureza, como restauração de mangais, protecção de turfeiras e agricultura regenerativa

·         Criar mecanismos conjuntos de reporte para sequestro de carbono e resultados de biodiversidade

Ecossistemas saudáveis são indispensáveis tanto para a mitigação como para a adaptação.

9. Integrar o Princípio da Transição Justa em Todos os Acordos Climáticos

Uma transição climática credível deve proteger trabalhadores e comunidades.

Isto requer:

·         Janelas de financiamento dedicadas à Transição Justa

·         Programas de requalificação para regiões dependentes de combustíveis fósseis

·         Medidas de protecção social para os agregados familiares afectados

Integrar estes princípios nos acordos internacionais evita que a acção climática aprofunde desigualdades sociais.

10. Criar um Índice Global de Resiliência até 2026

Deve ser lançado um Índice Global de Resiliência padronizado para:

·         Avaliar a vulnerabilidade nacional a riscos climáticos

·         Orientar o financiamento internacional para adaptação

·         Apoiar sistemas de alerta precoce e planeamento de infra-estruturas resilientes

Regiões como o Corno de África, o Caribe e o Sudeste Asiático beneficiariam de assistência técnica direccionada com base neste índice.

Conclusão

A 30 de Janeiro de 2026, o mundo encontra-se num momento em que a governação climática deve evoluir de compromissos aspiracionais para acções executórias, equitativas e alinhadas com a ciência. Estas dez recomendações abordam as fragilidades estruturais que têm limitado o progresso como falta de responsabilização, financiamento inadequado, transformação sectorial lenta e fragmentação política.

Ao reforçar as NDCs, reformar o financiamento climático, acelerar a transferência tecnológica, integrar a protecção da biodiversidade e garantir uma transição justa, a comunidade internacional pode avançar de forma decisiva rumo à estabilidade climática e à resiliência. A janela de oportunidade permanece aberta mas apenas se 2026 se tornar o ano da implementação, e não do adiamento.

Bibliografia

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